Quem possui um negócio é empreendedor ou empresário?

Setembro 26, 2023

Há muitas dúvidas sobre as denominações empreendedor e empresário, e muitas pessoas acabam confundindo e não sabendo qual desses adjetivos é o correto quando é necessário se auto definir em algum documento ou até mesmo em uma conversa.

Visando contribuir com o melhor entendimento sobre o tema, iremos tratar neste artigo sobre a definição jurídica de empresa e as diferenças entre empresário e empreendedor.

O que diz o Código Civil?

O Código Civil brasileiro dispõe de conceito expresso sobre o que é ser empresário, vejamos:

  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (grifos nossos)

No parágrafo único deste dispositivo, o legislador exclui deste instituto aqueles que exercem profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, como advogados, fisioterapeutas, médicos, professores, exceto se, ao exercer essas profissões pudessem ser configurados elementos de empresa.

Já a definição de empreendedor não é encontrada no código civil, pois trata-se de conceito mais amplo e está mais ligado ao perfil do profissional, e não necessariamente à uma atividade empresarial. Todo empresário pode ser empreendedor, mas nem todo empreendedor é considerado empresário.

Segundo Adelar e Daniel Baggio[1], “o empreendedor é um inovador de contextos. As atitudes do empreendedor são construtivas. Possuem entusiasmo e bom humor. Para ele não existem apenas problemas, mas problemas e soluções.” Ser empreendedor está muito mais relacionado com a postura da pessoa frente às circunstâncias, por este motivo, qualquer pessoa pode empreender, mesmo que não possua qualquer relação com uma atividade empresarial. Empreender está diretamente ligado à capacidade de inovação.

Qualquer pessoa que possui um negócio é considerado empresário?

Não, para ser considerado empresário é necessário que o negócio possua elementos de empresa. Separamos algumas características importantes que podem ajudar na definição de empresário.

1. Habitualidade

A atividade deve ser realizada com frequência e não de forma sazonal ou ocasional. Uma empresa existe para satisfazer necessidades de terceiros, ofertando a estes produtos ou serviços.

2. Atividade econômica

Embora a grande maioria das profissões são destinadas para fins econômicos ao gerar renda, a caracterização da empresa é voltada ao lucro pelo capital investido e o empresário assume os riscos e os custos para a produção das atividades.

3. Organização

A organização trata-se do conjunto de fatores necessários para a cadeia produtiva de bens e serviços, tais como as tecnologias utilizadas, os insumos, a mão de obra, os procedimentos e métodos. Logo, empresário é aquele que faz a articulação desses recursos para que a atividade possa ser realizada.

4. Circulação de Bens ou Serviços

Ao unir todos os elementos anteriormente citados, a empresa dispõe para a sociedade o comércio de produtos ou a prestação de serviços de forma habitual, organizada e visando obter lucros.

Ainda que existam milhões de empresas regularmente cadastradas, o que caracterizará a atividade empresarial são os elementos citados acima. Sendo assim, profissionais autônomos e liberais podem por muito tempo atuarem sozinhos e dedicarem muito empenho em suas atividades com características empreendedoras, e com o emprego de outros profissionais, a introdução de novos serviços ou novos produtos passam a ser considerados empresários.

Se você chegou até aqui, fica a reflexão, você se considera empreendedor ou empresário?

Autora: Bruna Maitan de Llano Magnus, Advogada de Propriedade Intelectual

[1] BAGGIO, Adelar Francisco; BAGGIO, Daniel Knebel. Empreendedorismo: Conceitos e definições. Revista de empreendedorismo, inovação e tecnologia, v. 1, n. 1, p. 25-38, 2015