Pedidos registrados
por dia no INPI, você vai deixar sua marca para jogo?
dos pedidos de registro são solicitados por empresas de pequeno porte e pessoas físicas
dos registros foram indeferidos ou arquivados por falta de pagamento de taxas ou cumprimento de atos em 2022
é número total de páginas do manual de marcas do INPI
De acordo com o parecer normativo 43/2021 do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), se alguém solicitar o registro de uma marca, mas não acompanhar atentamente o processo e deixá-lo arquivar, essa pessoa poderá perder permanentemente o direito de usar a marca que já vinha utilizando de forma legítima e honesta.
Aquele que registra uma marca primeiro possui preferência ao registro, no entanto, ao conduzir o processo da forma errada e deixá-lo arquivado, você perde a prioridade e deixa o nome livre para que outra pessoa registre antes de você.
Isso significa que se outra pessoa solicitar o registro de uma marca igual à sua, você não poderá apresentar uma oposição, nem conseguirá anular o registro caso seja concedido, mesmo que você já tenha iniciado um pedido anterior.
Se outra pessoa obtiver o registro da marca que você já vinha utilizando, você poderá ser obrigado a parar de usá-la e até mesmo pagar indenizações ao verdadeiro proprietário dela.